Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.324, DE 6 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, que altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Financiamento - Programa (administração) - Projeto (administração) - Pesquisa científca - Desenvolvimento tecnológico - Transporte terrestre - Recursos financeiros - Regulamentação