Legislação Informatizada - LEI Nº 9.992, DE 24 DE JULHO DE 2000 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.992, DE 24 DE JULHO DE 2000
Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 25 de julho de 2000, Seção1)
Na página 2, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Eliseu Padilha e Ronaldo Mota Sardenberg.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/07/2000
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2000, Página 22 (Retificação)