Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.872, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/11/1999, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7696 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11110 de 25 de Abril de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º.
- Medida Provisória nº 226 de 29 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 10360 de 27 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 10360 de 27 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 7 de 24 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 2º, § 3º; Art. 4º, §§ 2º e 3º.
Indexação
FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (FUNPROGER) - Criação - Vinculação - Ministério do Trabalho - Recursos - Anistia - Multa - Concessão
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Aplicação - Depósito
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Aplicação - Depósito