Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/12/2001, Página 21782 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER) - Criação - Financiamento - Garantia - Mutuário
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos financeiros - Remuneração
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Crédito especial - Limitação - Ministro de Estado - Ministério do Trabalho e Emprego - Autorização - Banco - Riscos (segurança)
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos financeiros - Remuneração
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Crédito especial - Limitação - Ministro de Estado - Ministério do Trabalho e Emprego - Autorização - Banco - Riscos (segurança)