Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3782 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1998, Página 58 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 749 de 1.998.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 749 de 1.998.
- Art. 2º - (Mantém veto)
- Art. 5º - (Mantém veto)
- Art. 6º, ao 28 - (Mantém veto)
- Art. 29, § 2º - (Mantém veto)
- Art. 31 - (Mantém veto)
- Art. 32 - (Mantém veto)
- Art. 33, "caput" e §§ 1º e 2º - (Mantém veto)
- Art. 34, a 37 - (Mantém veto)
- Art. 41 - (Mantém veto)
- Art. 43 - (Mantém veto)
- Art. 49, a 51 - (Mantém veto)
- Art. 53 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Resolução nº 33 de 26 de Março de 2001 (Conselho Federal de Biblioteconomia) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 4084 de 30 de Junho de 1962 (Poder Legislativo) - (Norma Conexa).
Indexação
BIBLIOTECÁRIO - Regulamentação - Exercício profissional
CONSELHO REGIONAL - Biblioteconomia - Critérios - Obrigatoriedade - Registro
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