Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Lei de Software (1998)

EMENTA: Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 659 Vol. 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1998, Página 659 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1998, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMPUTADOR - Software - Proteção - Propriedade intelectual - comercialização - registro - Código-fonte - Licença de uso de software - Transferência de tecnologia
LEI DE SOFTWARE (1998)