Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
EMENTA: Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8835 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AQUÁTICO - Transporte marítimo - Navegação marítima - Segurança - Embarcação nacional - Embarcação estrangeira
LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO
LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO