Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.596, DE 18 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1998, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os Anexos a que se refere este Decreto estão publicados no D.O.U. de 19/05/1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7860 de 6 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, do Anexo .
- Portaria nº 16 de 25 de Fevereiro de 2002 (Comando da Marinha. Diretoria-Geral de Navegação. Diretoria de Portos e Costas) - (Aplicação).
Indexação
TRANSPORTE MARÍTIMO - Normas - Segurança - Embarcação - Navegação
TRANSPORTE AQUÁTICO - Normas - Segurança - Embarcação - Navegação
SERVIÇO DE PRATICAGEM
TRÁFEGO MARÍTIMO - Legislação - Infração - Penalidade
TRANSPORTE AQUÁTICO - Normas - Segurança - Embarcação - Navegação
SERVIÇO DE PRATICAGEM
TRÁFEGO MARÍTIMO - Legislação - Infração - Penalidade