Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2017, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
