Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.216, DE 11 DE MARÇO DE 2010
EMENTA: Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA - Quadro de Pessoal - Praça da Marinha - Oficial da Marinha - Reserva militar
EFETIVO MILITAR - Limite
EFETIVO MILITAR - Limite