Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.643, DE 10 DE MARÇO DE 2008
EMENTA: Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OFICIAL DE MARINHA - Efetivo militar - Limite
VICE-ALMIRANTE
CONTRA-ALMIRANTE
VICE-ALMIRANTE
CONTRA-ALMIRANTE