Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.643, DE 10 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAL DE MARINHA - Efetivo militar - Limite
VICE-ALMIRANTE
CONTRA-ALMIRANTE