Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional do Guararapes.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1997, Página 20251 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/9/1999, Página 13306 (Apreciação de Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5556 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1997, Página 20265 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1031 de 1,997.
  • Art. 3º - (Mantém veto)
  • Art. 4º, parágrafo único - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
PARQUE NACIONAL - Parque Histórico Nacional dos Guararapes (PHNG) - Meio ambiente - Gestão - Elaboração - Plano diretor - Zoneamento - Área - Permanência - Morador - Jaboatão dos Guararapes (PE)