Legislação Informatizada - LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Republica-se parte do anexo por ter saído com incorreção na página 7981 do DOU de 10 de maio de 1996, seção I.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/08/1996

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