Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 7947 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1996, Página 12487 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1996, Página 16557 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1996, Página 24869 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1855 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 8031 (Veto)
Anexo(s):
Observação: Anexo com Índice de Tabela publicado no D.O. de 10/05/96, p. 7958 a 7991, e Retificações no D.O. de 26/11/96, p. 24869. Republica-se parte do anexo no D.O. de 08/07/96, p. 12487, por ter saído com incorreção na página 7960 do D.O.U. de 10 de maio de 1996, seção 1. Republica-se parte do anexo no D.O. de 28/08/96, p. 16557, por ter saído com incorreção na página 7981 do D.O.U. de 10 de maio de 1996, seção 1.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 376 de 1.995.
  • Anexo, trechos dos itens Transporte, Indústria e Comércio Exterior, Meio Ambiente e Educação, Cultura e Desporto
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Orçamento - Fixação - Plano plurianual - Excercício financeiro - Despesa - Recursos orçamentários - Financiamento - Ações
RECRIAÇÃO - Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS) - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (Funtrede) - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Fundo Aviário