Legislação Informatizada - LEI Nº 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995 - Publicação Original

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LEI Nº 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995

Altera a redação dos arts 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

     Art. 1º Os arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º O Comando-Geral da Corporação compreende: ................................................................................................

VII - (Vetado)
................................................................................................ Art. 14. O Estado-Maior compreende: ..................................................................................................

III - ............................................................................................
...................................................................................................

d) 4ª Seção (PM/4) - assuntos relativos à logística e estatística;
 ................................................................................................  f) 6ª Seção (PM/6) - assuntos relativos a planejamento administrativo e orçamentário." 

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 29 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/05/1995


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1995, Página 7661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1819 Vol. 5 (Publicação Original)