Legislação Informatizada - LEI Nº 8.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - Republicação

Veja também:

LEI Nº 8.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Dispõe sobre a renúncia fiscal de que trata a Lei n° 8.191, de 11 de junho de 1991, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

REPUBLICAÇÃO

Republicação por omissão do Anexo IV na publicação feita no DOU de 31/12/1991

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/04/1992

Publicação: