Legislação Informatizada - LEI Nº 8.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - Republicação
Veja também:
LEI Nº 8.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
Dispõe sobre a renúncia fiscal de que trata a Lei n° 8.191, de 11 de junho de 1991, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO
Republicação por omissão do Anexo IV na publicação feita no DOU de 31/12/1991
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/01/1992
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1992, Página 1157 (Republicação)