Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.158, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
Lei Antitruste (1991)
EMENTA: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1991, Página 453 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1991, Página 458 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 9/5/1991, Página 1559 (Apreciação de Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 11 de 1.991.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 11 de 1.991.
- Art. 16 - (Mantém veto)
- Art. 17 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
