Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.158, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

Lei Antitruste (1991)

EMENTA: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1991, Página 453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 11 de 1.991.
  • Art. 16 - (Mantém veto)
  • Art. 17 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
LIVRE CONCORRÊNCIA - Normas - Defesa - Combate - Dumping - Monopólio - Oligopólio - Apuração - Atividade econômica - Mercado interno - Perturbação - Formação - Preço - Ordem econômica - Abuso - Poder econômico
SNDE - Competência
CADE - Competência - Composição - Membros
SERVIÇOS - Preço - Controle - Fixação
LEI ANTITRUSTE (1991)