Legislação Informatizada - LEI Nº 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
     Na página 7104, primeira coluna,
 
     Onde se lê:

     Art. 5° ...

     § 4° Os membros ... de Desestatização
 
     Leia-se:

     Art. 5° ...
     ..

     § 4° (VETADO)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/04/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1990, Página 7261 (Retificação)