Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.788, DE 3 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1989, Página 10841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1448 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário do Congresso Nacional - 23/6/1989, Página 2161 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Negociação coletiva de trabalho - Salário mínimo - Salário - Base de cálculo - Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1) - Reajuste salarial - Reajuste