Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.840, DE 19 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 3° da Lei n° 7.747, de 4 de abril de 1989, modificada pela Lei n° 7.764, de 2 de maio de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1989, Página 9869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1277 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Prestações
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Prestações - Reajustes
HABITAÇÃO - Prestações
HABITAÇÃO - Prestações - Reajustes
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Contratos