Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.649, DE 25 DE JANEIRO DE 1988

Lei Henfil (1988)

EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1988, Página 1609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO DE SANGUE - Obrigatoriedade - Cadastramento - Doador de sangue - Exame - Laboratório - Coleta - Prevenção - Transmissão - Doença - Competência - Secretaria de Saúde - Ministério da Saúde - Fiscalização - Execução
LEI HENFIL (1988)