Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.675, DE 27 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional de Artes Cênicas - FUNDACEN, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1988, Página 1690 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 86 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O estatuto está publicado no D.O.U. de 28/01/88 pág. 1690.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
