Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.350, DE 31 DE JULHO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre o incentivo fiscal a que se refere a Lei nº 7.554, de 16 de dezembro de 1986, concedido às empresas controladas pela Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS ( Grupo SIDERBRÁS ).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1987, Página 12189 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 33 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SIDERURGIA BRASILEIRA (SIDERBRÁS) - Indústria - Aço - Incentivo fiscal