Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.463, DE 17 DE ABRIL DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1986, Página 5621 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1986, Página 5701 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1986, Página 6085 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) - Aprovação - diretrizes - Informática - Microeletrônica - Processamento de dados - Software - Território Nacional