Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.463, DE 17 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1986, Página 5621 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1986, Página 5701 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1986, Página 6085 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANIN - Diretriz - Informática - Teleinformática - Microeletrônica - Processamento de dados - Software - Território Nacional