Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.070, DE 16 DE JULHO DE 1990
EMENTA: Prorroga a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1990, Página 13643 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2446 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANIN - Prorrogação - Vigência