Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.070, DE 16 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Prorroga a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1990, Página 13643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2446 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANIN - Prorrogação - Vigência