Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 7.152, de 1º de Dezembro de 1983
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5983, de 12 de dezembro de 1973, que altera o Decreto-Lei n. 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1983, Página 20372 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 125 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 12/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Oficial da Marinha - Quadro complementar