Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.836, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980

EMENTA: Reajusta os efetivos dos Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha, fixados pela Lei nº 6.469, de 18 de novembro de 1977, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1980, Página 21537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 25/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal militar - Efetivos militares - Oficiais