Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.791, DE 9 DE JUNHO DE 1980
EMENTA: Institui o "Dia Nacional da Mulher".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1980, Página 11382 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMEMORAÇÃO - Dia nacional - Mulher - Criação