Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.261, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DA MULHER - Comemoração - Data - alteração - Mês - Março - Dia Internacional da Mulher - Dia Internacional das Meninas - Inclusão - Calendário Nacional de Datas Comemorativas - Dia Nacional das Meninas - criação - Direitos - Mulher - Menina