Legislação Informatizada - LEI Nº 6.674, DE 5 DE JULHO DE 1979 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 6.674, DE 5 DE JULHO DE 1979

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em obediência ao disposto no art. 39 da Lei Complementar n° 31, de 11 de outubro de 1977. 

(PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 05 DE JULHO DE 1979)

RETIFICAÇÃO

 Na página 9.413, 1ª coluna, noa parágrafo único do artigo 13,

   ONDE SE LÊ: ...aplicando-se, quanto ao pessoal, as normas previstas nos §§ 1° e 2° do art. 11 desta Lei:

   LEIA-SE : aplicando-se, quanto ao pessoal, as normas previstas nos §§ 1° e 2° do art. 12 desta Lei:


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/08/1979


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1979, Página 12267 (Retificação)