Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.674, DE 5 DE JULHO DE 1979

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em obediência ao disposto no art. 39 da Lei Complementar n° 31, de 11 de outubro de 1977. ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1979, Página 9412 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1979, Página 9422 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1979, Página 12267 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 13/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Fundação - Campo Grande, MS - Criação