Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.662, DE 25 DE JUNHO DE 1979
EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1979, Página 8937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 88 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12787 de 11 de Janeiro de 2013 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8657 de 21 de Maio de 1993 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 27, §§ 1º, 2º e 3º.
- Decreto nº 92395 de 12 de Fevereiro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 89496 de 29 de Março de 1984 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IRRIGAÇÃO - Regulamentação - Política Nacional - Aproveitamento - Recursos Hidrológicos - Solo - Desenvolvimento - Agricultura
NORMAS - Desapropriação - Terreno - Utilidade Pública - Interesse Social - Projeto - Irrigação
ÁGUA - Requisitos - Utilização - Projeto - Irrigação - Solo
NORMAS - Desapropriação - Terreno - Utilidade Pública - Interesse Social - Projeto - Irrigação
ÁGUA - Requisitos - Utilização - Projeto - Irrigação - Solo