Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.496, DE 29 DE MARÇO DE 1984
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1984, Página 4502 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 361 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10086 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2178 de 17 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14; Art. 16, § 3º; Art. 42; Art. 43.
- Decreto nº 93484 de 29 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, § 3º.
- Decreto nº 90991 de 26 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16; § 3º.
- Decreto nº 90309 de 16 de Outubro de 1984 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 14.
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO - Regulamento
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