Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.440, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Concede pensão especial a Dulce Evers de Abreu, viúva de Manoel Dias de Abreu.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1977, Página 11622 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 78 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão