Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.818, DE 9 DE SETEMBRO DE 1980

EMENTA: Reajusta o valor da pensão especial concedida a Dulce Evers de Abreu.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1980, Página 17977 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 91 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2573/1980

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão