Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.430, DE 7 DE JULHO DE 1977
EMENTA: Extingue o SASSE, dispõe sobre a transferência dos economiários para o regime da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1977, Página 8609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 80012 de 25 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
SASSE - Extinção
SERVIDOR - Quadro de pessoal - CEF - Obrigatoriedade - Filiação - INPS
BENS PATRIMONIAIS - SASSE - Transferência - Acervo - INPS - Objetivo - Atendimento - Despesa - Direitos - Garantia - Segurado
MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Competência - Designação - Comissão - Objetivo - Fixação - Recursos financeiros - Atendimento - Despesa - INPS - Transferência - Servidor - Vinculação - SASSE
SERVIDOR - SASSE - Aproveitamento - Quadro de pessoal - CEF
AÇÕES - Saldo - Patrimônio - SASSE - Prazo - Transferência - CEF
LOTERIA FEDERAL - Parcela - Arrecadação - Transferência - FAS
SERVIDOR - Quadro de pessoal - CEF - Obrigatoriedade - Filiação - INPS
BENS PATRIMONIAIS - SASSE - Transferência - Acervo - INPS - Objetivo - Atendimento - Despesa - Direitos - Garantia - Segurado
MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Competência - Designação - Comissão - Objetivo - Fixação - Recursos financeiros - Atendimento - Despesa - INPS - Transferência - Servidor - Vinculação - SASSE
SERVIDOR - SASSE - Aproveitamento - Quadro de pessoal - CEF
AÇÕES - Saldo - Patrimônio - SASSE - Prazo - Transferência - CEF
LOTERIA FEDERAL - Parcela - Arrecadação - Transferência - FAS