Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.350, de 7 de Julho de 1976

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1976, Página 9231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração
NORMAS - Requisitos - Cassação - Certificado - Navegabilidade - Aeronave - Homologação - Tripulante - Concessão