Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.997, DE 7 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Altera o decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que "institui o Código Brasileiro do Ar".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1982, Página 10387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 70 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 5/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração
NORMAS - Restrição - Propriedade - Aprovação - Plano Básico - Proteção - Aeródromo - Heliponto - Auxílio - Navegação Aérea