Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.950, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Altera a Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, fixa novo limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei nº 6332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1981, Página 20917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 22/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Assistência médica - Segurado - Prazo - Carência - Fixação
APOSENTADORIA - Segurado - Empregado - Regime de trabalho - CLT - Normas - Concessão
SALÁRIO - Contribuição - Valor - Fixação
FPAS - Destinação - Seguro Social - Assistência Medica - Assistência social