Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.229, DE 17 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1975, Página 8921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 40 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE - Organização - Competência - Atividade - Saúde - Proteção
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
MINISTÉRIO DO INTERIOR
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Política Nacional de Saúde