Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.217, DE 30 DE JUNHO DE 1975

EMENTA: Introduz alterações no artigo 28 e no item II do Artigo 55 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1975, Página 7993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 125 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Legislação - Alteração
DIRETÓRIO MUNICIPAL - Convenção municipal - Eleição
DIRETÓRIO REGIONAL - Convenção regional - Eleição
DIRETÓRIO NACIONAL - Convenção nacional - Eleição