Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.658, DE 7 DE JUNHO DE 1979

Lei Mendes Canale (1979)

EMENTA: Modifica disposições da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.217, de 30 de junho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1979, Página 8225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 87 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Prorrogação - Prazo - Realização - Convenção Municipal - Convenção Estadual - Convenção Nacional - Alteração
LEI MENDES CANALE (1979)