Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.146, de 29 de Novembro de 1974

EMENTA: Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1974, Página 13589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 155 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1974, Página 13919 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO - Locação - Aluguel - Imóvel residencial - Normas - Reajustamento