Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.017, de 31 de Dezembro de 1973
EMENTA: Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1973, Página 13547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 254 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7087 de 29 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 6497 de 7 de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.13, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 6311 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 6311 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.10, parágrafo único.
Indexação
IPC - Congressista - Pensões - Previdência - Normas