Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.497, de 7 de Dezembro de 1977

EMENTA: Altera as contribuições e pensões que serão concedidas aos Deputados Federais e Senadores pelo Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16872 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 288 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 09/12/1977, pág. 16873.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Congressista - IPC - Alteração - Cobrança
IPC - Congressista - Competência - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Complementação
PENSÃO - Ex congressista - Normas - Proporcionalidade - Mandato