Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1975, Página 16805 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 230 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPC - Alteração - Legislação - Pensão