Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13180 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 158 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O., de 21/12/1973, p.13180.
Proposição originária: PLS 137/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2263 de 12 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 6714 de 5 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1467 de 10 de Maio de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1320 de 12 de Março de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TST - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS