Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.320, DE 12 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1974, Página 2771 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/1974, Página 411 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo mencionado no art. 4º foi publicado no D.O. de 13/03/1974, p. 2771.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TC - Distrito Federal - Quadro de pessoal - Servidor - Grupo operacional - Aumento - Vencimentos