Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.714, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1979
EMENTA: Acrescenta nível à escala de vencimentos dos cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, prevista no art. 1º da Lei nº 6002, de 19 de dezembro de 1973, cria cargos em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1979, Página 16347 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 251/1979, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - Vencimentos - Cargo em comissão - Grupo ocupacional - DAS - Quadro de pessoal